Imposto sindical deveria ser extinto?

Imposto sindical deveria ser extinto? SIM

MUDAR REGRAS PARA FORTALECER ASSOCIAÇÕES

Relações de trabalho entre empregadores e empregados são naturalmente conflituosas. Isso ocorre por conta das metas distintas das duas partes: de um lado, o empregador prioriza os interesses de sua empresa (lucro e valor de mercado, por exemplo); de outro, o trabalhador busca a maior remuneração, as melhores condições e o maior tempo livre possíveis.

É importante reconhecer a legitimidade desses conflitos. Dessa forma, entendemos que qualquer relação de trabalho será fruto de uma negociação entre as partes que determinará as obrigações e os direitos de cada lado. Evidentemente, o mercado de trabalho só funcionará bem se esses conflitos forem resolvidos de forma equilibrada e justa.

Sabemos, no entanto, que, sozinho, o mercado não produz soluções com essas características. Nesse caso, alguma intervenção do Estado precisa ocorrer.

Um mecanismo consagrado no mundo todo para nivelar condições de negociação é o sindicato, que fortalece a posição do trabalhador (normalmente mais fraco quando tem que negociar sozinho). Por isso, as regras que normatizam as atividades sindicais são muito importantes.

Idealmente, os sindicatos, para serem efetivos e competentes, devem também ser representativos. Infelizmente, essas características são raras no Brasil -e não nos faltam candidatos, já que há aqui dezenas de milhares deles. Por que é assim?

A resposta é simples. Cada sindicato tem, no Brasil, aquilo com que todo empreendedor sonha: nenhuma concorrência e demanda cativa.

A demanda é cativa porque os "clientes" (os empregados da categoria) são obrigados a pagar pelo menos um dia de trabalho pelos serviços a eles prestados. O monopólio existe por conta da unicidade sindical, isto é, a existência, garantida por lei, de somente um sindicato por categoria.

Sem concorrência e sem a necessidade de prestar contas, o sindicato não possui nenhum incentivo para fazer o melhor pelos trabalhadores que deveria representar.

Por conta do deficiente serviço prestado e da falta de alternativas, muitos trabalhadores nem cogitam se envolver com as atividades sindicais. Forma-se, assim, um ciclo vicioso e perverso.

Poderia ser diferente. Sem o monopólio da representação ou sem a receita garantida, essas associações se veriam obrigadas a ser mais importantes para seus representados. Só assim conseguiriam mais filiados e mais receita. Há que se mudar, portanto, as regras.

Uma possibilidade é acabar com a contribuição compulsória. Apenas os filiados contribuiriam ao sindicato. Teriam, portanto, de perceber valor nos serviços prestados. Alguns sindicalistas, inclusive, se mostram favoráveis a essa medida.

Mas a alternativa tem um problema: como as conquistas do sindicato atingem toda a categoria, independentemente da filiação sindical, trabalhadores não teriam grande incentivo em contribuir.

Outro caminho seria o fim da unicidade sindical. Mantida a contribuição compulsória, os trabalhadores poderiam escolher a quem destiná-la. Com mais competição, os sindicatos se veriam obrigados a prestar melhores serviços para atrair mais filiados. A desvantagem nesse caso está na viabilidade da mudança da regra, que requer alteração da Constituição.

Felizmente, a questão sindical voltou à pauta. O fortalecimento dos sindicatos é ainda mais importante no contexto da reforma trabalhista que se discute no Congresso, pois, uma vez aprovada, daria mais relevância à negociação coletiva.

EDUARDO ZYLBERSTAJN, doutor em economia pela FGV/EESP, é professor de microeconomia e economia do trabalho na mesma instituição

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