A proteção de dados e o Poder Público

A Dra. Piedade Costa tratará da relação do encarregado de proteção de dados da Lei Geral de Proteção de Dados da União Europeia (LGPD, DPO ou GDPR) e sua interação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que, no Brasil, está para ser implementada, após a promulgação da Lei n. 13.853/2019. A Dra. Piedade Costa é especialista sênior do Serviço Jurídico da Comissão Europeia. A principal responsabilidade deste órgão é a de velar para que as decisões da Comissão Europeia estejam em conformidade com o direito europeu para prevenir ou limitar o risco de ações judiciais A Professora Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos (CCGI) da EESP/FGV e titular da Cátedra OMC no Brasil, e Adriane Nakagawa Baptista, sócia do Atelier Jurídico, que realizam este evento, serão debatedoras.

A Dra. Piedade Costa é formada pela Université Catholique de Louvain e especialista sênior do Serviço Jurídico da Comissão Europeia. Foi Fellow União Europeia no Instituto Brasil-Europa, na Universidade de São Paulo (USP)