Esta dissertação investiga as consequências educacionais do descumprimento, durante a pandemia de COVID-19, da regra constitucional que exige a aplicação mínima de 25 por cento da receita líquida de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Constrói-se um painel município-ano 2010–2023 que integra dados fiscais (SIOPE) e indicadores educacionais administrativos (Censo Escolar, SAEB), além de covariáveis socioeconômicas e epidemiológicas. A estratégia empírica explora a adoção escalonada da não conformidade municipal, estimando efeitos por coorte e tempo após o tratamento, com diferença-em-diferenças de dupla robustez e entropy balancing como especificação principal, e IPW como robustez; a inferência é agrupada no município e utiliza diagnósticos de pré-tendências, placebos temporais e suporte. Os resultados médios são modestos e dinâmicos: as quedas mais nítidas aparecem cerca de dois anos após a primeira não conformidade, sobretudo em matemática e na média padronizada do SAEB, com atenuação posterior; o IDEB permanece estável. Há heterogeneidade relevante por coorte e dose de exposição. Reconhece-se risco de endogeneidade, com 2020 mais próximo de um choque plausivelmente exógeno e 2021 mais sujeito à discricionariedade gerencial; a linguagem causal é usada com cautela e restrita a pares resultado-estimando que superam os testes de validação e robustez.

This dissertation examines the educational consequences of the non-compliance, during the covid-19 pandemic, of Brazil's constitutional 25 percent minimum for education spending. We assembled a 2010–2023 municipality–year panel combining fiscal data (SIOPE) with administrative education indicators (school census, SAEB) and socioeconomic and epidemiological covariates. The empirical design exploits staggered adoption of non-compliance, estimating cohort-time and event-time effects using doubly robust difference-in-differences with Entropy Balancing as the baseline and IPW as robustness; inference clusters at the municipality level and relies on pre-trend, temporal placebo, and support diagnostics. average effects are modest and dynamic: the clearest dips occur roughly two years after first noncompliance, concentrated in math and a standardized composite, with attenuation thereafter; IDEB remains broadly stable. Effects are heterogeneous by cohort and exposure dose. Given endogeneity risks, 2020 is treated as closer to plausibly exogenous whereas 2021 admits more managerial discretion; causal language is used with caution and reserved for outcome–estimand pairs that clear the design checks.