A desoneração de tributos da cesta básica é uma política fiscal redistributiva cujo objetivo é garantir o acesso da população, principalmente de menor renda, à itens necessários à sobrevivência. O objetivo deste trabalho é responder a seguinte questão: as empresas que produzem mercadorias que recebem tratamento fiscal diferenciado revertem o benefício aos seus trabalhadores? Para isso foi desenvolvida uma base de dados contendo todos os produtos com benefício de ICMS do Estado do Rio de Janeiro a partir do ano de 2006 e encontradas as empresas com Código Nacional de Atividades Econômicas condizentes aos de produtores dos respectivos bens. Com isso foram definidos os grupos de tratamento e controle antes e depois da vigência da desoneração e estimado o efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT) para as variáveis de interesse: emprego e renda, através do método de diferenças em diferenças (DID).

The exemption of taxes on the basic food basket is a redistributive fiscal policy whose objective is to guarantee the access of the population, mainly those with lower incomes, to items necessary for survival. The objective of this work is to answer the following question: do companies that produce goods that receive differentiated tax treatment revert the benefit to their workers? For this, a database was developed containing all products with ICMS benefits in the State of Rio de Janeiro from the year 2006 onwards, and companies with a National Code of Economic Activities consistent with those of producers of the respective goods were found. With this, the treatment and control groups were defined before and after the exemption was in force and the average effect of the treatment on the treated (ATT) was estimated for the variables of interest: employment and income, through the difference-in-differences method (DID).