A Constituição sou eu: Bolsonaro e o presidencialismo imperial

A confusão não é desprovida de efeitos práticos: se o povo o escolheu não é possível existir interferências entre o líder e a massa, pois se a eleição decidiu quem é o presidente, assim lhe conferiu democraticamente poderes de mando exclusivo

Faz tempo que o presidente Bolsonaro quer um governo para chamar de seu. A pandemia apenas intensificou e acelerou o presidencialismo imperial e o pandemônio político em que se transformou o seu governo que, como anunciado desde o seu início, veio para destruir, e não construir. Desconstrução, entenda-se, dos obstáculos que ponham em risco sua permanência no poder, como é o caso dos órgãos de controle que vêm sendo atacados em sua capacidade de atuação. Mesmo sendo estruturas de Estado, vêm sendo solapados em sua missão. 

Assistimos ao aparelhamento da Receita Federal, órgão-chave nas investigações que podem atingir seus filhos e o, agora preso, assessor Queiroz, afora as pouco claras ligações da família com as milícias. Assim caminhou a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central e para longe dos problemas que poderiam ocorrer se permanecesse no Ministério da Justiça e Segurança Pública, como prometido ao ex-ministro Sergio Moro em 2019. A Procuradoria Geral da República, pela primeira vez desde 2003, é ocupada por alguém de fora da lista tríplice e que inspira uma forte desconfiança de sua capacidade de atuar com autonomia frente à influência presidencial. Há ainda as questões que envolvem o desmonte da estrutura de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e desconfianças sobre a utilização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar adversários políticos, como é o caso do governador de São Paulo.

O presidente se projeta por cima das instituições que só são funcionais se servirem ao projeto familista de poder. Por essa compreensão política, o presidente é a Constituição, e o tzar destemido na cruzada contra o mal representado pela democracia. Vejamos o alcance que essa declaração embute. 

A personalização do Estado de Direito, na linha do presidencialismo imperial, como se as instituições da República fossem subordinadas e devessem obediência ao mito. Estamos num terreno ainda mais deletério para a democracia do que aquele que Guillermo O’Donnell chamou, na década de 1990, de democracia delegativa. Não são pequenas as semelhanças com o fascismo e o nazismo ao enfatizar a figura do líder forte e identificado com o “povo” como seu amigo. 

NEGAR A LÓGICA DA POLÍTICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS FAZ CAMINHAR MUITAS CASAS DEMOCRÁTICAS PARA TRÁS E COBRARÁ UM PREÇO ALTO DE RECONSTRUÇÃO

Se o Brasil está acima de tudo e Deus acima de todos, por um raciocínio tortuoso, o “mito” é o elo que, por essas bandas, conecta o “povo” indefeso com a autoridade divina. Perdemos os fundamentos laicos da origem do poder político representativo que, por essa lógica, provém do divino que escolheu seu messias para governar. Nada mais terrivelmente evangélico. Temos uma versão high tech da legitimidade divina sobre a origem do poder, já que as redes sociais permitem uma comunicação rápida entre Deus, messias e os fiéis que compõem o “povo”. Tanto a negação do fundamento laico do poder como essa forma de comunicação direta, e supostamente democrática, solapam as instituições políticas e a liturgia da relação entre os poderes. 

Nesse enredo, o presidente se confunde com a presidência como uma arena institucional. Apagar essa separação é um problema político, pois o incumbente fica mais propenso a se envolver diretamente em crises, o que enfraquece sua atuação e o papel da presidência como uma arena estratégica de mediação política e institucional. Nas democracias, governantes não representam a Constituição, mas servem e se subordinam a ela. Ao entronizar a Constituição, Bolsonaro não só busca personificar o Estado como o reduz ao Poder Executivo. Governo não é o Estado. O Poder Executivo não é o Estado. 

A legitimidade dos deputados e senadores provém também do povo, para utilizar essa categoria abstrata do imaginário bolsonarista que vê o presidente como seu único representante legítimo. A confusão não é desprovida de efeitos práticos: se o povo o escolheu não é possível existir interferências entre o líder e a massa, pois se a eleição decidiu quem é o presidente, assim lhe conferiu democraticamente poderes de mando exclusivo. Povo e sua encarnação orgânica na figura presidencial não podem sofrer com obstáculos alheios à sua vontade. 

Sendo o povo a fonte legítima do poder, e sendo seu presidente a sua representação direta, faz sentido que ele seja a Constituição. Entre o povo e o líder amigo se interpõem os inimigos, em linha com por Carl Schmitt, teórico do nazismo. Por que devem existir instituições políticas como parlamento, imprensa livre, tribunais de contas, ministério público, Polícia Federal e Poder Judiciário se o presidente já representa os anseios da população? Essas instituições — o sistema — freiam a livre vontade do povo. “Eu sou a Constituição” sintetiza essa visão do poder político.

A negação da política como forma de mediação de interesses, bem como dos atores constituídos para essa missão por meio de partidos e do parlamento, apequena a democracia. As políticas públicas igualmente são vítimas dessa visão excludente pois, desde 1988, foram constituídos fóruns de diálogo entre poder público e sociedade. 

O Estado deixa de ser um espaço aberto à participação social e se transforma num produtor de comandos. A desarticulação da ação governamental no combate à pandemia de covid-19 na educação, assistência social e saúde mostra as sequelas dessa concepção que julga ser possível governar de forma centralizada e de costas para a sociedade e a federação. Negar a lógica da política e das políticas públicas nos faz caminhar muitas casas democráticas para trás e cobrará um preço alto de reconstrução.

Bolsonaro provavelmente sabe como funciona o Estado brasileiro, mas seu projeto de presidencialismo imperial não concebe limites. A encarnação presidencial como chefe supremo personificada na posse da Constituição expressa de forma clara o seu objetivo antidemocrático. Nas verdadeiras repúblicas, dizia-se há mais de cinco séculos, sua salvação dependia do comportamento cívico de seus cidadãos contra usurpadores. No Brasil de hoje, esse desafio e chamamento segue mais atual do que nunca. Do contrário, pode ser que a democracia se veja em maus lençóis. Nesse caso, e daí?

Eduardo José Grin é professor da FGV EAESP.

Lilian Furquim de C. Andrade é professora da FGV EESP.

 

Fonte: 
NEXO
Data da publicação: 
22/06/2020
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