Bicentenário da independência do Brasil: A crise do absolutismo e a importância da história fiscal

No ano em que o Brasil comemora dois séculos de Independência, devemos olhar para o passado a fim de entender as raízes dos problemas e desafios que o país enfrenta atualmente. O próprio processo de Independência, que se iniciou com a vinda da Família Real para o Rio de Janeiro, em 1808, nos diz muito sobre recorrentes crises que se abateram sobre a sociedade brasileira nesses 200 anos de história.

Thales Zamberlan Pereira, professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP), aborda a crise que deu origem ao Brasil como nação independente em seu livro “Adeus, senhor Portugal: crise do Absolutismo e a Independência do Brasil”, lançado recentemente em coautoria com Rafael Cariello, que também é professor da EESP. O livro salienta uma causa da Independência pouco explorada na historiografia: a insustentabilidade fiscal inerente ao regime absolutista de Dom João VI.

O estado instalado no Rio em 1808 criou uma série de impostos para o seu sustento, mas os gastos com a corte e o exército eram tão elevados que as contas públicas continuavam no vermelho. O déficit foi coberto por emissão monetária e empréstimos não saudados com o recém-criado Banco do Brasil. Como resultado, uma “inflação alta piorou o padrão de vida da população e serviu de combustível para o movimento da Independência”, avalia Pereira.

Para o autor, Dom Pedro I não foi a principal figura da Independência. Enquanto pessoas comuns, livres e escravizadas, rebelavam-se contra impostos e inflação, as elites regionais tomaram as rédeas do processo, almejando autonomia política e econômica. “Foi uma luta da população contra o absolutismo e o Dom Pedro era símbolo desse regime”.

A princípio, brasileiros e portugueses se uniram contra os desmandos de Dom João. Contudo, os representantes dos dois lados do Atlântico não chegaram a um acordo sobre o arranjo fiscal que substituiria o antigo regime no Reino de Brasil, Portugal e Algarves. A Independência foi fruto deste desacerto. As elites brasileiras tentaram estabelecer um pacto com Dom Pedro, de acordo com o qual as províncias teriam certa autonomia e o Congresso limitaria os gastos públicos. Mas o imperador comportou-se como seu pai, lutando guerras impagáveis. O rombo nas contas públicas persistia por mais que o estado aumentasse impostos e tomasse emprestado em Londres. Em meio à crise fiscal, uma nova onda de emissão monetária voltou a condicionar revoltas populares, frente às quais Dom Pedro deixou o país, em 1831.

Uma influente interpretação da história econômica brasileira propõe que a dívida externa causou a crise fiscal do Primeiro Reinado e manteve o país na pobreza dali em diante. De fato, além de lançar empréstimos efetivamente brasileiros, Dom Pedro aceitou assumir uma dívida de Portugal para que a antiga metrópole reconhecesse a Independência. Pereira afirma, entretanto, que essas dívidas eram apenas uma parte da questão fiscal; as guerras de Dom Pedro eram muito mais graves. Ainda segundo o professor, “a teoria de que o Brasil não conseguiu se desenvolver porque pegou dinheiro emprestado não faz sentido, pois vários países da Europa tomaram crédito e eventualmente se tornaram ricos”.

Para Leonardo Weller, professor da Escola de Economia de São Paulo (EESP-FGV), o Brasil não se tornou um país rico desde a Independência em função de problemas estruturais, como o baixo nível de educação, que impediu um aumento consistente de produtividade na economia. O quadro era tão ruim que “a melhoria de índices educacionais nas últimas três décadas fez apenas com que o Brasil conseguisse alcançar o patamar existente no resto da América Latina”, explica.

Para Weller, o atraso educacional tem relação com a escravidão, mas “mesmo as pessoas livres não tinham acesso a escolas no século XIX”. Já os Estados Unidos investiram em educação pública de qualidade. Segundo o professor: “nós ficamos para trás em educação e em renda per capita, e uma coisa causou a outra”. Enquanto Europa e Estados Unidos se industrializavam, o Brasil seguiu um país escravocrata primário-exportador no século XIX. Foi naquele período que o país ficou para trás, se tornando uma economia pobre no contexto internacional.

Pereira e Weller afirmam que as causas fundamentais do atraso estão na história: foram os desacertos do passado que empobreceram o Brasil relativamente ao mundo rico. Para romper com o fracasso e conduzir o país rumo ao desenvolvimento, é necessário discutir os problemas atuais à luz da experiência histórica.

Especialistas debatem os desafios do desenvolvimento no Brasil.

Para comemorar os 200 anos de independência, a FGV/EESP realiza, no dia 30 de setembro, um evento sobre os principais desafios econômicos e sociais enfrentados pelo Brasil ao longo desses dois séculos. Além dos professores Leonardo Weller e Thales Zamberlan, outros especialistas debaterão, sob o ponto de vista histórico e atual, três tópicos relevantes para o desenvolvimento: a questão fiscal, educação e o crescimento econômico.

Participe do evento! Inscreva-se aqui

 

 

Fonte: 
FGV EESP
Data da publicação: 
12/09/2022
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