Nota sobre o Seminário Eleições 2016: Visões, Retrospectiva e Prospectiva

No dia 10 de novembro de 2016, o Centro de Política e Economia do Setor Público (CEPESP) realizou o Seminário Eleições 2016: Visões, Retrospectiva e Prospectiva. O seminário teve como objetivo reunir especialistas em eleições para discutir atuais desafios à política e lançar a plataforma pública para fácil extração de dados eleitorais: CEPESPData. No centro da discussão está a análise política com base em evidências. Destacou-se que a análise do sistema político pode passar pela relação entre nível local e os outros níveis, utilizando dados eleitorais para verificar hipóteses teóricas.

Seguindo a linha de decisões políticas utilizando dados, o CEPESP em parceria com a FAPESP lançou a plataforma CEPESPData que busca promover a transparência de dados eleitorais impulsionando, assim, a democracia brasileira. Os professores George Avelino e Ciro Biderman destacaram em sua apresentação que o CEPESPDATA é um exemplo de como um sistema de grandes dados - big data - pode ser utilizado para analisar a micro-política. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jairo Nicolau, utilizou os dados disponíveis no CEPESPData para analisar abstenções nas eleições para vereador nas últimas cinco eleições: o número de abstenções não aumentou no Brasil uniformemente, se concentrando nas maiores áreas urbanas.
Na segunda parte do seminário, liderada pelos professores Eloísa Machado e Diogo Rais da Escola de Direito da FGV, discutiu-se o papel do judiciário no sistema político. A professora Eloísa Machado destacou que há uma tendência de moralização do sistema político pelos tribunais superiores federais que pode levar a uma distorção da funcionalidade do nosso sistema eleitoral. O professor Diogo Rais destacou que ainda há uma sobreposição de regras eleitorais, oriundos de um sistema jurídico federativo, que pode gerar descompassos de entendimentos entre candidatos.

Os professores Ciro Biderman e George Avelino mostraram resultados de uma pesquisa sobre associação entre eleições para deputado federal e prefeitos de uma mesma legenda. Como destaca José Toledo no Estadão: “a diferença entre os candidatos que conseguem se eleger para a Câmara daqueles que ficam pelo caminho é que eles obtêm votações expressivas em várias microrregiões do Estado. O jeito de conseguirem isso é garantir o apoio de atores políticos locais que lhes emprestam sua credibilidade nos respectivos municípios. Os principais atores são prefeitos e vereadores, em geral do mesmo partido que ele”.

O Partido dos Trabalhadores (PT), dentre os grandes partidos brasileiro, foi o que sofreu uma redução mais abrupta em sua base municipal. Destaca-se que ao longo das últimas quatro eleições para vereador, o PT apresentou queda abrupta em todos os decís da população. Este quadro, dada a associação existente entre voto para deputado federal e vereadores, e a consequente associação entre deputados federais e prefeitos, leva a um cenário político desfavorecido para o PT. O professor George Avelino destaca que “a redução na bancada do PT provavelmente não beneficiará nenhum partido em especial, contribuindo para aumentar a fragmentação partidária”.

Ao longo do seminário houve destaque para o CEPESPData, que se mostrou uma ferramenta de grande utilidade para a análise política, facilitando o acesso aos dados em diferentes níveis. A promoção da acessibilidade de dados eleitorais e, por consequência, da transparência do processo eleitoral, contribui para o desenvolvimento da democracia no país. Assim, o CEPESPData busca ser uma ferramenta para impulsionar o uso de informações eleitorais para tomar decisões utilizando evidências, fomentando a democracia no país. Com isto em mente, o Tribunal Superior Eleitoral e a FGV discutem formação de acordo de cooperação técnica para aprimorar o CEPESPData e fomentar estudos e pesquisas que utilizam dados eleitorais.