'Pais da reforma tributária' defendem manutençãode incentivo à Zona Franca de Manaus

CCiF e Hauly dizem que é necessária proposta politicamente viável

Eduardo Cucolo 

O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) vai defender a manutenção dosincentivos fiscais à Zona Franca de Manaus dentro da proposta de reformatributária do consumo em discussão no Congresso, segundo o diretor dainstituição Eurico de Santi.

A proposta original da entidade, que participou da elaboração do texto quetramita na Câmara, era acabar com o tratamento tributário diferenciado e fazer uma compensação por meio da transferência de recursos para a região, masessa solução se mostrou politicamente inviável.

"A manutenção da Zona Franca é uma exigência política para a aprovação dareforma da tributação do consumo. Caberá a uma lei complementar regular otratamento [à região], não se aplicando a vedação à concessão de benefíciofiscal. O CCiF defende um tratamento especial para a Zona Franca de Manaus."

Durante o webinar " Diálogos Amazônicos (https://www.youtube.com/watch?v=Yx-RokrJCBo) - reforma tributária e tratamento à Zona Franca de Manaus", realizado nestasegunda (27) pela FGV EESP, de Santi disse também que politicamente é mais fácilaprovar um IVA dual (um novo tributo federal e outro compartilhado entreestados e municípios), mas avalia que isso pode levar a alguns riscos dejudicialização e a uma maior complexidade do sistema.
"É uma opção política. A nossa posição é técnica. O melhor para o contribuinte é um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] único."

Ele também afirmou que será necessário dar tratamento diferenciado para alguns segmentos, como incorporação de imóveis, além de manter a concessão de empréstimos do sistema financeiro desonerada do novo imposto sobre consumo que vai substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Também destacou o tratamento diferenciado para compras governamentais: o Ente que faz compra fica com 100% da arrecadação do imposto.

Acesse os Diálogos Amazônicos da FGV EESP: https://eesp.fgv.br/dialogos-amazonicos