‘Plano B‘ para substituir previdência está distante de resolver crise fiscal

As 15 novas medidas prioritárias do governo federal conseguiram acalmar o ânimo do mercado ontem, no entanto, o problema do déficit público permanece sem perspectiva de solução.

As 15 medidas anunciadas pelo governo federal na última segunda-feira são insuficientes para solucionar o principal problema econômico que o Brasil enfrenta: a crise fiscal.

“Não deu para ver com clareza o impacto que elas [as medidas] trarão para as receitas e despesas públicas”, afirmou o professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) Marcelo Kfoury, após um debate sobre a crise econômica no Brasil.

As 15 prioridades foram anunciadas pelo governo logo depois da suspensão da tramitação da reforma da Previdência Social, no último dia 19, como uma forma de “acalmar os ânimos” do mercado, o que ocorreu ontem com a bolsa brasileira subindo 1,19%, a 85.803 pontos.

A maior alta foi das ações da Eletrobras, justamente diante da possibilidade de privatização da estatal. “O governo está tentando não frustrar tanto as expectativas do mercado”, diz Kfoury.

As medidas também estão longe de reverter a possibilidade de mais um downgrade da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco Fitch e Moody’s. A Standard & Poor’s já fez isso em janeiro. Em nota, a diretora de rating soberano da Fitch para América Latina, Shelly Shetty disse ontem que a perspectiva da nota do Brasil está sendo pressionada para baixo, diante do elevado déficit fiscal e expansão da dívida pública.

Os pontos novos do atual “plano B” do governo incluem a reforma do PIS/Cofins, autonomia do Banco Central (BC), atualização da Lei Geral de Telecomunicações e extinção do Fundo Soberano.

Já as demais prioridades do Executivo federal já estavam tramitando no Congresso Nacional: Cadastro Positivo; o marco legal de licitações e contratos; nova lei de finanças públicas; regulamentação do teto remuneratório do setor público; privatização da Eletrobrás; reforma de agências reguladoras; depósitos voluntários no BC; redução da desoneração da folha de pagamento; plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais; duplicata eletrônica e regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta).

Kfoury reforça que a nova pauta do governo é necessárias, mas que esta é mais focada no aumento da produtividade da economia do que na redução do déficit fiscal.

Já o vice-diretor da FGV EESP, Vladimir Teles, comenta que essas medidas podem aliviar um “pouco” as contas do governo federal, mas não serão o suficiente para resolver o problema da expansão acelerada das despesas e da dívida pública. Ele indica que, além da Previdência, o País precisa reformar as regras de carreira e de reajuste salarial do funcionalismo público. Teles disse que, nos últimos 20 anos, a renda real dos servidores públicos cresceu 51,2%, ao passo que a o dos trabalhadores da esfera privada, com carteira assinada, avançou 10,8%.

Teles avalia, ainda, que a crise fiscal, ao lado da queda da produtividade e de alguns choques externos, fará com que esta década fique conhecida como a primeira, desde 1900, a registrar taxa de crescimento negativa do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. “A pior década até então havia sido a de 1980, cuja expansão per capita foi de 0,2%”, afirma Teles.

Confira a programação completa das Propostas de Reformas para destravar o Brasil

Atividade

O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV mostrou, ontem, que, apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o seu Indicador Antecedente Composto da Economia teve alta de 1,3% em janeiro ante dezembro, para 116,5 pontos.

Fonte:

DCI Online - SP / Contas Públicas
Data de publicação: 21/02/2018