Proposta de previdência é mais individualista

Qual é o Brasil que queremos? A discussão da reforma da Previdência representa uma abertura para repensar o País. O assunto, portanto, não pode ser tratado apenas do ponto de vista fiscal, como tem sido defendido pelo ministro Paulo Guedes. Não existe polêmica sobre a necessidade de mudanças em função do envelhecimento da população ou do peso dos gastos, mas uma alteração tão profunda como a proposta pelo governo não pode ser realizada sem uma ampla discussão.

Ontem, o ministro Paulo Guedes, diante da Comissão de Constituição e Justiça do Câmara, disse que a previdência tem um sistema de financiamento "perverso", por se basear em tributos que incidem sobre a folha de pagamento. O tratamento dado está novamente na dimensão fiscal, ressaltando a divisão dessa conta entre governo, empresas e contribuinte, sem uma análise do impacto da proposta nas gerações futuras, mas apenas no curto prazo.

Trabalho até o fim da vida

Se o custo da Previdência é "perverso", a distribuição deste peso da forma como está sendo proposta pode ser ainda pior para a sociedade, principalmente para os mais pobres. O pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV Cepesp), George Avelino, tem explicado que penalizar os mais pobres, em detrimento dos mais ricos, significa preservar uma estrutura patrimonial.

A troca de um sistema de repactuação, no qual uma geração se responsabiliza pela outra, por uma proposta de capitalização representa o passo para um modelo mais individualista. Essa ideia, segundo o pesquisador, enfraquece a ideia de nação. O pesquisador tem afirmado que, em uma sociedade desigual como a nossa, esse não é um tema menor.

Diante do proposto, poderemos ter, no futuro, gerações vivendo mais, trabalhando até o fim da vida e com uma renda menor - um desenho bastante cruel para o País.

Inconstitucional?

O especialista em direito previdenciário e cofundador do site Previdenciarista, Atila Abella, consultado pela coluna, faz uma avaliação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. O projeto apresenta modificações relevantes para o sistema de benefícios, principalmente do regime geral (INSS).

"O texto da reforma é inconstitucional e dificulta o acesso de servidores à Previdência pública, pois retira da Constituição Federal as garantias básicas de proteção social e benefícios, remetendo para legislação ordinária quase todas as regras. Como a aprovação de legislação não constitucional se dá por maioria simples no Congresso, é uma estratégia de fazer mudanças ainda mais severas no decorrer do tempo".

DIREITO PARA POUCOS

Na avaliação do advogado Atila Abella, continuarão a ter o direito as pessoas que já estão aposentadas ou que já possuem direito antes da entrada em vigor das possíveis mudanças, mas ainda não fizeram o requerimento.

Em resumo, para Abella, a proposta de reforma previdenciária foi realizada tendo como objetivo a "redução de custos" para uma promoção do equilíbrio das contas. Essa intenção se traduz basicamente em mudanças de critérios para dificultar a obtenção dos benefícios para pessoas idosas, inválidas, com deficiência e outras categorias.

A proposta é considera prematura e bastante agressiva, não havendo nem o estudo do impacto sobre as contas dos municípios.

IDEIAS DO SETOR PRODUTIVO

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, participou da primeira reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon), formado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Na avaliação de Freitas, não haverá uma reforma tributária nos moldes que o setor produtivo espera, mas podem ser construídas soluções possíveis.

A grande aposta é no trabalho de simplificação, e os empresários não vão esperar sentados uma solução do Estado, mas vão ajudar na elaboração de propostas.

SUSTENTABILIDADE

O Comitê de Sustentabilidade do Vale do Jaguaribe, liderado pela Cimento Apodi, fará sua primeira reunião de 2019 no próximo dia 10, no auditório do campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Russas. Estão programadas ações para troca de conhecimento entre as empresas, instituições de ensino e associações da sociedade civil que compõem o comitê.

Fonte: 
O Povo Online
Data da publicação: 
05/04/2019
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