Reforma Tributária: representantes do governo, economistas e professores da FGV analisam as propostas em discussão

Especialistas consideram modelo atual injusto, caro e complexo. 

Há pelo menos quase três décadas a sociedade brasileira discute sobre a necessidade de uma reforma tributária.  Especialistas afirmam que o sistema tributário brasileiro é complexo e injusto para muitos setores. Nos últimos anos, carga a tributária passou de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de envolver 26 estados e o Distrito Federal e quase seis mil municípios com legislações próprias, é consenso que a reforma precisa ser feita. 

 Mesmo assim, as propostas são encaminhadas com dificuldade no parlamento. Atualmente, existem três propostas diferentes. Uma é de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e a outra é do Senado Federal (PEC 110/2019) e a terceira do Governo Federal (PL 3887/2020). A PEC 45, por exemplo, simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos. De acordo com o projeto, essa alíquota do IBS será única para tributar todas as operações com bens e serviços que tenham como destino determinado estado ou município.  

Já a PEC 110/2019, do Senado Federal, apresenta a proposta de substituir nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).  E o PL 3887/2020 do Governo propõe a criação de um novo tributo (CBS) Contribuição sobre Bens e Serviços em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins, que deverão ser extintos.   

Para o Ex- Secretário da Receita Federal e Professor - Titular na FGV, Marcos Cintra a reforma tributária tem que ser sistêmica e absorver todos os tributos que compõem o sistema de maneira integrada. Marcos Cintra faz críticas aos projetos atuais que estão em discussão.  Segundo o professor, esses projetos não se ajustam a realidade do dia a dia. “Aqui no Brasil os projetos, em geral, são elaborados por grupos acadêmicos, setores econômicos ou políticos que representam alguns segmentos da atividade econômica e isso acaba levando ao confronto nos debates”, explica. O professor ressalta que a tributação é uma construção social que deve ter a participação de economistas, juristas, tributaristas, políticos, gestores públicos e contadores.  

O atual Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, considera difícil a negociação que envolve tantos interesses. “A gente tem que entender, por exemplo, que o ICMS é um imposto que tem uma dinâmica em que, hoje, todos os estados acabam tendo que tomar decisões. Segundo o secretário, é preciso avaliar, com cautela, os subsídios tributários. “Em São Paulo são cerca de R$ 60 bilhões em benefícios fiscais no âmbito do ICMS e com o término do chamado programa de ajuste fiscal esse valor deve aumentar para R$ 80 bilhões automaticamente. Por isso, nós precisamos ter uma metodologia clara de avaliação de cada centavo de subsídio tributário”, conclui. 

O Professor -Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Heleno Torres concorda que a reforma urgente. Mas, segundo ele, o avanço das propostas é mais difícil em um ano eleitoral. “Temos que cobrar dos candidatos que irão disputar a Presidência da República quais são as suas posições sobre esse assunto. Não é simplesmente fazer uma escolha entre a PEC 45 ou a PEC 110. Nós temos que avaliar e fazer o dever de casa”.  Segundo Heleno, os padrões administrativos existentes no Brasil são muito complexos.  

 O professor sugere mudanças que incluem a criação de medidas preventivas de litígio, simplificação de impostos, e o fomento ao diálogo com o contribuinte. “Precisamos criar as condições para que as pessoas paguem as dívidas tributárias, recuperem seus empregos e, ao mesmo tempo, o estado possa fazer melhorias nos serviços.  Para isso, é necessário também fazer a reforma administrativa”, avalia.  

O debate sobre a Reforma Tributária -  Desonerações e incentivos fiscais foi mediado pelo coordenador do programa de  pós-graduação em Finanças e Economia  da FGV EESP, Márcio Holland e pode ser acessado na íntegra pelo youtube.  

 

Fonte: 
FGV EESP
Data da publicação: 
13/07/2022
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