Renegociação de dívida dos estados é risco para finanças da União no ano

Especialista avalia que pressão do Rio para deixar de pagar parcelas do endividamento antes de aprovar programa de recuperação, se acatada por governo federal, abre brecha para outros entes.

São Paulo - A renegociação da dívida dos estados com a União é um risco para o cumprimento da meta fiscal deficitária de R$ 139 bilhões prevista para as contas do governo federal no final deste ano.

Segundo dados divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo central já acumula um rombo de R$ 286 bilhões nos últimos três anos.

Após registrar resultados primários negativos nos anos de 2014 e 2015, em R$ 17,2 bilhões e R$ 114,7 bilhões, respectivamente, a União registrou mais um déficit de R$ 154,3 bilhões em 2016.

Para 2017, o Ministério da Fazenda calcula um novo rombo R$ 139 bilhões, meta que, segundo professor de economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/EESP) Clemens Nunes, tem chances de ser alcançada se a União não abrir concessões nas rodadas de negociação da dívida dos estados.

"O mercado está prevendo um déficit de cerca de R$ 148 bilhões para 2017, mas eu acredito que é possível não ultrapassar os R$ 139 negativos estabelecidos pela Fazenda, pois uma série de medidas que foram aprovadas entre o final de 2015 e o ano 2016 começará a produzir efeitos na economia agora", ressalta Nunes, elencando o endurecimento das regras para a solicitação do seguro-desemprego e abono salarial em 2015, e o teto para o crescimento dos gastos públicos, sancionado pelo presidente Michel Temer.

"Essas medidas passarão a ter efeito em 2017, possibilitando uma redução das despesas que crescem muito acima da inflação. Porém, o principal risco está na renegociação da dívida dos estados. Se o governo não conduzir bem este processo, esses acordos podem apertar as finanças federais", alerta Nunes da FGV.

Ele avalia que há uma possibilidade do governo federal acabar cedendo aos estados em alguns pontos com o objetivo de conseguir a aprovação de deputados para medidas importantes, como a reforma da Previdência Social.

"Meirelles [Henrique, ministro da Fazenda] deixou claro que só irá permitir que os estados não paguem por três anos a dívida depois de eles implementarem um programa de recuperação fiscal. Mas o estado Rio de Janeiro já está pressionando para que o governo deixe de fazer a cobrança antes mesmo de constituir um plano", comenta.

"Isso preocupa, porque há outros estados na fila pleiteando ajuda e uma decisão à favor do Rio abre brecha para outros entes pedirem o mesmo. Neste momento, medidas importantes estão para serem aprovadas no Congresso e, como o governo federal precisa de apoio, este pode acabar cedendo aos estados para conseguir uma moeda de troca", acrescenta.

Ele explica que todo o pagamento da dívida que é realizado pelos estados à União, entra na conta de receita primária do governo federal. Já, para os estados, essa quitação é uma despesa financeira.

Restos a Pagar

Já o economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri avalia que a Fazenda deve ser firme na sua decisão e que, por isso, a renegociação não oferece um risco à meta fiscal. Ao comentar os dados fiscais de 2016, ele afirma que a repatriação ajudou o governo central a fechar o ano abaixo da meta de déficit de R$ 170 bilhões, permitindo ainda uma redução da conta de restos a Pagar (RP). Em 2016, a União quitou 57% do RP, a maior execução desde 2011.

Já o professor de finanças do Ibmec-DF, Marcos Melo, destaca a queda real de 3,1% nas receitas da União em 2016, contra 2015, para R$ 1,314 trilhões, reafirma os efeitos da retração da atividade econômica.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, chegou a dizer ontem que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, que deve ser divulgado até o dia 22 de março, contará com medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal de 2017. Ela adiantou que, se for necessário, haverá um contingenciamento no orçamento deste ano.

DCI Online - SP
Economia Publicação: 31/01/2017