O texto da emenda constitucional que criará um teto para o aumento das despesas do governo federal está na reta final, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Em teleconferência com acadêmicos da FGV/EESP, Mansueto disse que o texto da proposta deverá ser apresentado nesta segunda-feira (3). Ele diz que vai se reunir com parlamentares para acertar os últimos detalhes do texto.

A emenda prevê que as despesas primárias (sem contar os juros) só poderão aumentar pela inflação, o que segundo o governo levará a um equilíbrio do Orçamento. Hoje as despesas crescem a um ritmo muito superior ao das receitas.

O secretário indicou que o governo pretende insistir no prazo de 10 anos e respondeu a críticos que pedem mais medidas de disciplina fiscal além do teto. Segundo Mansueto, o timing político é diferente e o risco é não aprovar nada.

Ele repisou que o ponto de partida do ajuste fiscal é muito ruim. O deficit estimado para este ano de 2,7% do PIB é inédito desde 1994, o que denota a gravidade da situação.

Desde 1999, argumentou, o governo vem optando por aumentar receitas e cortar investimentos para controlar as finanças públicas, mas esse modelo não dá mais conta do problema. A carga tributária brasileira é muito superior a de países com renda semelhante e, se todo o investimento fosse cortado, não cobriria um terço do deficit.

Sem controlar seus gastos, os juros brasileiros seguirão altos e com prazo curto.

A reforma da Previdência, a segunda prioridade elencada pelo governo, após a aprovação do teto de gastos, é essencial para o controle das despesas nas palavras do secretário.

Mansueto afirmou que quase a metade dos gastos públicos é com previdência e seguridade social e que o envelhecimento rápido da população faz com que a revisão dos gastos seja inevitável.

Folha Online - SP
Publicação: 28/09/2016