Uma excelente reforma

No final de março, o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o BNDES anunciaram uma das mais importantes medidas de política econômica dos últimos anos. A TJLP dará lugar a TLP. Esse J faz uma enorme diferença.

A TJLP é a taxa básica que hoje baliza as operações de crédito do BNDES. Ela é muito menor que a taxa de juros que o próprio governo paga para tomar emprestado. A diferença nos últimos anos esteve em torno de 5 a 7 pontos percentuais.

Essa enorme disparidade se traduz em empréstimos altamente subsidiados a quem tem acesso ao crédito do BNDES.

Isso vai mudar. A partir do ano que vem, a taxa básica que balizará as operações do banco será a TLP.

No início, será igual a TJLP. Aumentará gradualmente até igualar, em cinco anos, os juros dos títulos longos do governo.

O aumento tem vários efeitos positivos na economia. Um deles é a redução da taxa que o governo paga em sua dívida (a Selic) e, consequentemente, a queda no custo do crédito para quem não toma emprestado do BNDES.

Mas por que a mudança no BNDES interfere nos índices cobrados pelo mercado?

O Banco Central maneja a Selic para controlar a inflação. Juros mais altos tornam o crédito mais caro, o que reduz a demanda por bens na economia. Isso abranda a pressão sobre os preços (diminui a inflação), mas também desestimula a produção e as vendas.

Da mesma maneira, juros menores acarretam maior demanda na economia, estimulam as vendas, mas também o aumento nos preços.

Há uma taxa de juros que mantém a inflação constante, a chamada taxa neutra. Cada país, em cada momento, tem a sua.

Se o BNDES expande o crédito, para que a inflação fique estável, o Banco Central precisa compensar essa expansão aumentando a Selic, desincentivando, assim, as demais operações. Por outro lado, uma redução no crédito do BNDES permite que o BC corte os juros sem que haja um aumento da inflação.

Portanto, quanto maior o crédito do BNDES, mais o BC precisa segurar as demais operações, ou seja, maior a taxa de juros neutra.

Desde o ano passado, o BNDES vem restringindo fortemente suas operações de crédito subsidiado. De acordo com o meu argumento, isso deve ter reduzido a taxa de juros neutra. A Selic, por outro lado, não caiu no mesmo ritmo. Logo, ela deve ter ficado acima da taxa de juros neutra. Portanto, a inflação deve ter caído.

Foi exatamente isso o que aconteceu. A inflação caiu de maneira bem mais rápida do que se previa -há seis meses falava-se em 5% no final do ano; hoje, em 4%.

Assim, num primeiro momento, a diminuição do crédito do BNDES ajudou a derrubar a inflação. Agora, com a inflação em torno da meta, a taxa de juros vai cair até encontrar a taxa neutra. Em alguns meses, os juros estarão abaixo de 9% ao ano.

Continuando essa trajetória, podem até chegar a 8%, e continuarão caindo. A redução no crédito do BNDES será refletida em expansão no crédito para quem não tem acesso a esses empréstimos subsidiados.

Essa medida tem outros importantes efeitos positivos: melhora a alocação de recursos na economia, torna a política monetária mais efetiva e ajuda as finanças públicas.

Uma explicação sobre esses efeitos não cabe neste espaço. Mas a queda nos juros básicos da economia já é motivo suficiente para comemorarmos e apoiarmos essa importante medida.

BERNARDO GUIMARÃES, doutor em economia pela Universidade Yale (EUA), é professor da Fundação Getulio Vargas. Assinou, no site da Folha, o blog "A Economia no Século 21"

Folha Online - SP / Publicação: 12/05/2017