A implementação de programas sociais sob uma perspectiva ética

Marcos Paulo de Lucca-Silveira e Lilian Furquim Se todos cidadãos são iguais, ao menos em um ponto de vista moral, temos razões fortes o bastante para priorizarmos quem vive com níveis muito baixos de bem-estar.

De tempos em tempos, o debate público retorna à questão da necessidade de novas políticas públicas de auxílio econômico aos mais pobres, de novas tributações, rearranjos fiscais e, como era de se esperar, de medidas de combate às desigualdades. Já não é necessário mais nos alongarmos para explicar que o Brasil não é um país pobre, porém extremamente desigual. Até o mais fanático opositor de que a economia e as políticas públicas devem ser baseadas em evidências e dados empíricos deve se sentir bastante desconfortável e envergonhado em defender tese contrária.

A recessão econômica durante a pandemia, que deixará impactos negativos duradouros na situação econômica futura de grande parte da população, não deixa dúvidas sobre a importância de políticas públicas que olhem para os milhares de brasileiros que estão ou estariam — se não fosse o auxílio emergencial —, e muito provavelmente estarão em situação de privação ou pobreza. Não parece ser moralmente razoável negarmos a importância de uma política de auxílio econômico que melhore as condições de vida dos mais pobres. Contudo, perguntas importantes não são tão facilmente respondidas.

Os “mais pobres” no Brasil são muitos. Como garantir a sustentabilidade econômica de um auxílio que abranja esse leque amplo de beneficiários? Mais do que isso, como definir os critérios para seleção de beneficiários que não gere incentivos econômicos equivocados ou riscos morais, como um estímulo à já tão elevada informalidade? São muitas as perguntas em aberto que só podem ser respondidas se levarmos o conhecimento científico a sério. Porém, além dos estudos, também precisamos fazer uma reflexão ética cuidadosa sobre essas questões, visto que valores morais estão em jogo quando decidimos sobre o que o Estado deve fazer.

O bem-estar das pessoas importa. E é justamente aqui que parece existir uma confusão no debate público. Há perguntas distintas que precisam ser respondidas de uma perspectiva moral. Desigualdades importam? O bem-estar de todas as pessoas em uma sociedade democrática importa de forma igual? Como isso impacta a formulação de políticas públicas?

Comecemos pela primeira questão. Há diferentes razões para defendermos que muitas das desigualdades abissais existentes em sociedades contemporâneas, como a brasileira, devem ser reduzidas. Como explica o filósofo estadunidense Thomas Scanlon, ao menos cinco razões morais legitimam essa reivindicação: aliviar o sofrimento e a privação grave; evitar diferenças estigmatizantes em status; evitar formas inaceitáveis de poder e dominação; preservar a igualdade de lugares de partida; e, sim, em alguns casos justificáveis, garantir uma igualdade de resultados. Não precisamos de um longo tratado filosófico para notarmos que cidadãos de uma sociedade democrática deveriam aceitar algumas dessas razões morais. Aliviar o sofrimento e a privação grave, situação em que muitos brasileiros ainda vivem hoje, é um dever de justiça dos mais básicos que um estado democrático deve priorizar.

O que desejamos é que num cenário futuro o bem-estar daqueles que se encontram em pior situação seja o mais elevado possível. É isso que deve guiar o debate político atual

Desse modo, muitas das desigualdades existentes importam. Temos razões morais para olharmos politicamente a elas. Mas elas importam especialmente quando os grupos populacionais que estão em pior situação social e econômica possuem baixíssimos níveis de bem-estar. A primeira razão listada acima merece atenção absoluta: não podemos permitir que pessoas vivam vidas em situação de privação grave e decorrente sofrimento, vidas tão trágicas que não desejamos que ninguém as viva.

Como afirma Derek Parfit, um dos maiores filósofos morais do século 20, “beneficiar pessoas importa mais quanto em pior situação essas pessoas estão”. Segundo essa visão moral, conhecida como prioritarismo, benefícios àqueles que estão em pior situação socioeconômica devem ser privilegiados.

É justamente essa visão moral que, se explicitada no debate público brasileiro, pode enriquecer considerações sobre novas políticas públicas, novas formatações e redesenho de políticas já existentes, como o programa Bolsa Família e a reforma tributária. Infelizmente, na política e na economia da vida real, decisões e escolhas implicam em ganhos para um grupo e perdas para os outros. Recursos são escassos. Parece não haver dúvidas que, de uma perspectiva moral, o grupo de vencedores deve ser aqueles que vivem atualmente com os piores níveis de bem-estar. Não podemos tolerar propostas de políticas públicas que possam vir a prejudicar ainda mais aqueles que vivem em pior situação socioeconômica no Brasil. Temos uma urgência moral de auxiliá-los prioritariamente. Se todos cidadãos são iguais, ao menos em uma perspectiva moral mais fundamental, temos razões fortes o bastante para priorizarmos as pessoas que vivem em situações precárias, com níveis muito baixos de bem-estar.

Entretanto, o prioritarismo também funciona como bússola ao nos lembrar que o que realmente importa não são comparações entre os diferentes grupos sociais e econômicos. Não é de relevância moral a diferença econômica entre os mais ricos e os mais pobres. O importante debate acadêmico da última década sobre a riqueza dos top 1%, 5%, 10% nos informa o quão grande é o gap de renda e o quanto reformas tributárias progressivas podem ser importantes. É relevante sabermos disso. Entretanto, não podemos pressupor que esse debate também solucionou o problema moral de identificarmos o que realmente importa de uma perspectiva moral e socioeconômica. Não devemos estar interessados em comparar as diferenças de renda e bem-estar e defender, pura e simplesmente, a redução dessas desigualdades, mesmo que sem melhora de bem-estar dos grupos em pior situação. O que desejamos é que num cenário futuro o bem-estar daqueles que se encontram em pior situação seja o mais elevado possível. É justamente isso que importa e que deve guiar o debate político atual.

Nosso argumento é reforçado diante da “descoberta” dos invisíveis por ocasião da pandemia, ou seja, pessoas que não estavam em nenhum programa social, nem mesmo possuem um CPF, que somam mais de 45 milhões no Brasil. Se esses invisíveis são as pessoas que se encontram em pior situação de bem-estar no nosso país nos dias atuais, possuímos um dever moral de implementarmos novas ou redesenharmos as políticas existentes de transferência, visando alcançá-los de forma mais precisa e duradoura. Impactos positivos significativos de bem-estar podem ser gerados com a reorganização da gestão dos programas sociais.

Por fim, um último alerta relevante derivado da reflexão ética. Políticas públicas que melhorem as condições daqueles em pior situação não podem ser paternalistas. Não é legítimo defendermos restrições de liberdades e possibilidades de vidas em sociedades democráticas. Pelo contrário, usando uma linguagem de Amartya Sen, ganhador do Nobel de Economia, desejamos que as pessoas possam viver vidas que merecem ser vividas, aumentando as liberdades dos invisíveis, ao garantir as dimensões mínimas de bem-estar deles. Devemos ampliar o leque de escolhas disponíveis a cada pessoa, para que cada uma possa evitar a subnutrição e a insegurança alimentar que ainda acomete nossa sociedade. Isto seria o mínimo.

 

Marcos Paulo de Lucca-Silveira é professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), coordenador do Laboratório de Ética Aplicada da instituição e pesquisador dos núcleos de bioética e filantropia da Fundação José Luiz Egydio Setúbal.

Lilian Furquim é professora da FGV EESP e coordenadora do Laboratório de Ética Aplicada da mesma instituição.

Fonte: 
Nexo Jornal
Data da publicação: 
15/03/2021
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