O historiador Leonardo Weller aponta um terceiro tipo de direito que, embora menos comentado que os outros dois, também foi duramente golpeado pela ditadura: os direitos sociais. De acordo com ele, os generais simplesmente ignoraram problemas como a pobreza e a baixa oferta pública de saúde e educação nos 21 anos em que estiveram no poder.

Weller, que leciona na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e acaba de lançar em coautoria com o cientista político Fernando Limongi o livro Democracia Negociada: política partidária no Brasil da Nova República (FGV Editora), afirma que a redemocratização do país, há 40 anos, foi a condição básica para que o poder público enfim passasse a agir contra as desigualdades sociais.

O que o Brasil perdeu nos 21 anos da ditadura militar?

As maiores perdas foram na área social. No início da década de 1970, o Brasil da ditadura experimentou o chamado milagre econômico, em que a economia cresceu a níveis superiores a 10% ao ano. Os grandes ganhos econômicos, no entanto, não se refletiram na redução da pobreza e das desigualdades. O avanço que se registrou na área social foi desproporcionalmente pequeno em relação ao crescimento econômico. Apenas a classe alta e a classe média alta se beneficiaram do milagre. Em outras palavras, o crescimento do milagre foi excludente.

Além disso, no início da década de 1980, quando a ditadura militar se aproximava do fim, passamos por uma das piores crises da nossa história, um desastre econômico com redução do produto interno bruto (PIB) e descontrole inflacionário. Os indicadores sociais, que já vinham crescendo muito pouco, desabaram. Os militares devolveram um Brasil pior do aquele país que pegaram. A ditadura, em suma, foi um desastre em termos sociais e retardou o nosso avanço.