STF reabre discussão de impeachment

Corte tende a manter rito, e processo deve voltar a andar na Câmara amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve pôr hoje um ponto final na discussão sobre o rito do processo de impeachment no Congresso.

Em dezembro, a Corte estabeleceu regras para o andamento do processo, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), recorreu da decisão. Hoje, os ministros do STF tendem a confirmar o entendimento fixado em dezembro. Com isso, Cunha não terá mais motivos para atrasar a instalação do processo de impeachment. Cunha promete fazer o caso andar assim que o STF bater o martelo. O rito fixado pelo STF representou duas importantes vitórias para a presidente Dilma Rousseff. A primeira foi a decisão de anular a sessão da Câmara que elegeu integrantes para a comissão do impeachment, a maioria de oposição. Será preciso realizar nova eleição, com voto aberto e indicações de líderes de partidos políticos, sem a possibilidade da candidatura de chapa avulsa. A segunda vitória do governo foi a declaração de que o Senado tem poderes para arquivar o processo, mesmo que a decisão tomada antes pela Câmara seja no sentido oposto. A tendência é de que o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, mantenha o voto dado em dezembro, que foi seguido pela maioria dos colegas. CARLOS MELO CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER “Fala- se muito de quais seriam os motivos jurídicos para ter o impeachment da presidente Dilma. Mas chega um momento em que a crise é tão grave que os motivos políticos se sobrepõem aos jurídicos, como aconteceu com Collor, que renunciou e, depois, foi absolvido pelo Supremo. Desde o vazamento da delação de Delcídio Amaral, houve um agravamento da crise. Isso torna o caldeirão político mais efervescente. À medida que a presidente vai ficando mais isolada e surgem argumentos políticos, o impeachment ganha força. Para sair da crise, o governo precisaria mobilizar um grande número de pessoas com Lula, sexta- feira, para mostrar apoio popular; conter a sangria da Lava- Jato; apaziguar o Congresso; e promover melhora rápida da economia.

Isso tudo parece pouco provável. Mas daí a dizer que o impeachment é solução, é ingenuidade. Não dá para dizer que o país se pacifica. Você está trocando o PT pelo PMDB, também implicado na Lava- Jato, um processo que tende a seguir e não sabemos aonde vai parar. É como se o país fosse um paciente com um tumor tão profundo que não sabemos como ele reagirá aos remédios”. CLEMENS NUNES PROFESSOR DE ECONOMIA DA FGV/EESP “Sou menos otimista que o mercado financeiro no curto prazo. O mercado aposta numa solução relativamente rápida e menos traumática dessa crise política. Eu enxergo um processo um pouco mais lento e com muitas idas e vindas. Um processo de impeachment pode ter algumas consequências para a economia. Podemos ir para um abismo mais profundo do que vimos até agora, se o governo apostar em medidas mais à esquerda, como acelerar o gasto público, usar parte das reservas do país para investimentos e injetar crédito na economia, numa tentativa de reagir ao impeachment.

Num cenário de afastamento da presidente mais rápido, teremos muita volatilidade até lá e, dificilmente, a economia real melhore este ano. Este ano está perdido para a economia. A abertura de um processo de impeachment não vai melhorar o PIB nem a expectativa de inflação para 2016. Pensando no que pode vir depois, em caso de um afastamento da presidente, o que vai determinar a trajetória da economia é a capacidade de se construir uma agenda fiscal e microeconômica mínima que seja aprovada para destravar o investimento”.

RUI TAVARES MALUF CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DA FESP- SP “Não consigo vislumbrar condições para o atual governo terminar o mandato — seja por meio do impeachment ou da ação do Tribunal Superior Eleitoral.

As duas decisões, se forem tomadas, são adequadas dentro do nosso regime democrático e devem acontecer ainda este ano. Acredito que a nomeação de Lula para um ministério pode, inclusive, agravar esta crise. Em geral, o Legislativo age no sentido de manter a sobrevivência. É muito difícil que um senador, um deputado ou um vereador tomem posição contra a maré, seja pelo apelo popular ou de sua base eleitoral. E o que vimos no domingo é um descontentamento muito grande contra o governo. Para salvar sua pele, dificilmente os deputados fariam algo que, perante a opinião pública, tornaria a situação do país mais grave. Mesmo que parte do Congresso também esteja sendo investigada pela Lava-Jato, pedir o impeachment evitaria uma espécie de condenação moral, embora não os livre da Justiça. Por outro lado, o impeachment é insuficiente. Há alívio momentâneo, o mercado acalma, a sociedade respira, mas não teríamos resultados rápidos, principalmente na economia”. FRANCISCO LOPREATO PROFESSOR DE ECONOMIA DA UNICAMP “Acho que a simples abertura de um processo de impeachment na Câmara pode provocar efeitos especulativos na economia, como o sobe e desce da bolsa e do dólar.

Tem muita gente ganhando dinheiro com isso. Mas ela não garante, por si só, um resultado além disso, que leve a um clima de confiança e o país para uma retomada do crescimento econômico. Vamos supor que a Dilma caia. Diferente de outros momentos, como o impeachment do Collor, hoje, se isso ocorrer, não vejo nenhum grupo que tenha a mesma condição política que se tinha naquela época para resgatar essa credibilidade que a economia precisa.

A abertura de um processo de impeachment contra a Dilma, assim como um eventual afastamento dela, não é hoje garantia no curto prazo de mudanças no cenário econômico. No afastamento do Collor, havia claramente um grupo político que tinha o controle e um projeto para o país. A gente até pode discutir se o caminho foi o certo. Mas havia certo consenso entre as lideranças políticas sobre o que propor e implementar, o que hoje parece não existir com um Congresso conflagrado”

Veículo: O Globo - RJ
Publicação: 16/03/2016